A iniciativa pretende estabelecer diretrizes para o uso seguro e ético da IA no país
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. Foi definida a composição da Comissão Temporária Externa que irá debater o Marco Legal da IA e suas implicações na sociedade, na economia e na política pública nacional.
A formação da comissão é uma resposta à crescente presença da tecnologia em diversos setores e à necessidade urgente de estabelecer limites, garantias e orientações para o desenvolvimento ético e responsável da IA no país. O grupo será responsável por acompanhar os avanços da tecnologia, propor projetos e ouvir especialistas da área.
Avanços e cuidados com a IA
Nos últimos anos, a IA passou a ser utilizada em áreas como saúde, segurança, educação, marketing e até no sistema judiciário. Apesar dos benefícios, há preocupação sobre impactos no mercado de trabalho, discriminação algorítmica, uso de dados pessoais e decisões automatizadas.
Por isso, a nova comissão pretende construir um diálogo equilibrado entre inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Expectativas para os próximos meses
A comissão trabalhará por 180 dias, prorrogáveis, e deverá apresentar relatórios e sugestões para criação de normas claras sobre o uso da IA no Brasil. Especialistas de empresas, universidades, ONGs e órgãos públicos devem ser ouvidos.
A regulamentação brasileira será fundamental para alinhar o país às discussões internacionais sobre o tema, como já ocorre na União Europeia e em países como Estados Unidos e Canadá, que também buscam legislações que equilibrem inovação com responsabilidade.
