O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo significativo ao definir, em votação recente, que plataformas como Meta, X e Microsoft podem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por seus usuários. Com seis dos onze ministros a favor até o momento, a decisão sinaliza que essas empresas poderão responder por fraudes, pornografia infantil e discursos que incentivem violência, independentemente de ordem judicial.
O que muda com essa decisão
• Até hoje, plataformas só enfrentavam punições se ignorassem ordens judiciais para remover publicações. Com o novo entendimento, elas deverão agregar diligência proativa, retirando conteúdos nocivos por própria iniciativa.
Argumentos contra e a favor
Contra:
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O ministro André Mendonça destacou que a medida pode gerar auto-censura e penalizar plataformas menores, que não têm estrutura jurídica robusta.
A favor:
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O ministro Flávio Dino citou episódios em que perfis celebraram violência, incluindo eventos como o atentado à Escola de Suzano, para justificar a medida.
Reflexos para o Brasil e o mundo
A medida aproxima o Brasil de padrões como o Digital Services Act da União Europeia, que impõe diretrizes para as grandes empresas digitais. Para ser totalmente implementada, o STF ainda precisa concluir a votação e detalhar como e quanto serão as punições, incluindo possíveis multas .
Pontos de atenção
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A decisão pode incentivar a adoção de sistemas automatizados para monitoramento de conteúdo, que algumas vozes temem que limitem a liberdade de expressão.
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Minas de polêmica: governos estrangeiros já demonstraram preocupação com possíveis efeitos sobre a liberdade de imprensa e do usuário.
