17 de julho de 2025 — O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei polêmico, apelidado de “Devastation Bill“, considerado o maior retrocesso na legislação ambiental brasileira desde a década de 1980 . A proposta foi aprovada por 267 votos a favor e 116 contra, e agora está nas mãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
🎯 O que muda com o projeto?
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Permite que projetos classificados como de risco “médio” (mineração, agricultura, etc.) sejam licenciados por declaração online automática, sem precisar de estudos de impacto ambiental prévios — impactando cerca de 90% dos processos de licenciamento no país.
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Limita a participação das comunidades indígenas e quilombolas apenas a territórios já oficialmente titulados — excluindo mais de 30% das terras indígenas e mais de 80% das áreas quilombolas que ainda aguardam reconhecimento legal.
⚠️ Reações e críticas
Organizações ambientalistas classificam o projeto como uma “implosão do sistema de licenciamento ambiental” e uma ameaça ao futuro climático e à preservação da Amazônia e outras regiões sensíveis . A ex-presidente do IBAMA, Suely Araújo, declarou: “Essa lei é o maior retrocesso da legislação ambiental desde os anos 80” .
Caso sancionado, o projeto deve gerar uma série de ações judiciais por possíveis violações constitucionais, envolvendo inclusive disputas no Supremo Tribunal Federal.
🧭 O que está em jogo?
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Data crítica: presidente Lula tem até meados de agosto para tomar decisão final
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Em caso de veto por parte do presidente, o Congresso pode derrubar a decisão e levar a questão ao STF
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O Brasil prepara-se para sediar a COP30 na Amazônia neste ano — a aprovação da lei pode comprometer a imagem internacional do país como líder ambiental global.
