A Prefeitura de São Paulo intensificou sua ação contra os aplicativos de transporte 99 e Uber, apresentando uma notícia-crime contra a 99 e planejando estender a medida à Uber. O motivo é a operação dos serviços 99Moto e Uber Moto na capital paulista, considerados ilegais pela administração municipal.
Entenda o Caso
Desde janeiro de 2025, a 99 e a Uber iniciaram operações com serviços de transporte de passageiros por motocicleta em São Paulo, apesar da proibição estabelecida pelo Decreto Municipal nº 62.144. A prefeitura argumenta que o tráfego intenso da cidade torna esse tipo de transporte perigoso para passageiros e motoristas.
A gestão do prefeito Ricardo Nunes solicitou à Polícia Civil a investigação das empresas por descumprimento da legislação municipal. Além disso, instaurou um processo administrativo contra a Uber, que poderá resultar em multas diárias de R$ 50 mil e de R$ 7.100,67 por veículo autuado.
Posicionamento das Empresas
A 99 defende que a proibição municipal contraria a Lei Federal nº 13.640/2018, que autoriza o transporte de passageiros por aplicativos, incluindo motocicletas. A empresa afirma que continuará operando normalmente e recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir seus direitos.
A Uber, por sua vez, argumenta que seu serviço de motos é uma atividade privada, distinta do mototáxi, e regulamentada pela legislação federal. A empresa destaca que a atividade está prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana e respaldada por decisões judiciais em outras regiões do país.
Impacto e Repercussões
A prefeitura já iniciou a apreensão de motocicletas que operam para a 99Moto e poderá estender essa medida à Uber Moto. A situação gera incertezas para os motoristas parceiros e usuários dos serviços, além de levantar debates sobre a regulamentação do transporte por aplicativos no Brasil.
Este conflito evidencia a necessidade de um diálogo entre autoridades municipais, empresas de tecnologia e a sociedade para estabelecer normas claras e seguras para todos os envolvidos.